Projeto de lei limita horário de funcionamento dos bares em Campinas

O projeto de autoria do Executivo na Câmara, prevê o fechamento dos bares, restaurantes e lanchonetes a partir das 23h e junto acabar com as filas de pessoas do lado de fora de casas noturnas em Campinas. Pelo projeto, os estabelecimentos poderão funcionar até o horário-limite mencionado e terão, no máximo, uma hora a mais de tolerância até que sejam obrigados a fechar as portas.

Esse tempo de tolerância só será aceito para “desmobilização do público de dentro do estabelecimento” para simplificar, esse adicional seria somente o tempo necessário para os clientes irem embora do local. Mas de forma alguma o comerciante poderá aceitar novos clientes, mesmo aberto.

A proposta,determina que os estabelecimentos só poderão funcionar depois desse horário se tiverem um alvará específico de uso. Se no local houver música ao vivo, por exemplo, só poderão funcionar com isolamento acústico, e os bares que disponham de mesas e cadeiras nas calçadas serão proibidos depois do horário permitido, no caso às 23 horas.

O diretor do Departamento de Controle Urbano da Prefeitura de Campinas, Moacir Martins, diz que a ideia do projeto é evitar perturbação do sossego e atender a uma recomendação do Ministério Público que teria manifestado preocupação com desrespeitos à chamada ‘Lei do Silêncio’.

Comerciantes que não obedecerem a determinação, poderão ser multados no valor de R$ 3 mil. Persistindo na infração terá seu estabelecimento lacrado.Vinte fiscais irão trabalhar nesta fiscalização.

Até o fechamento da matéria, não foi decidida a data para o projeto ser votado pelos vereadores.

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